ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a FITODIRETO, LDA. e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela FITODIRETO, LDA., tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no sítio www.ciaticaideal.pt ou por telefone, através do n.º 211 511 511.
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda.
Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto a FITODIRETO, LDA. compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
ARTIGO 3 – ENTREGA
A entrega das encomendas poderá ser feita:
– Entrega ao domicílio
Caso não esteja na morada que nos indicar, será contactado pela NACEX para fazer novo agendamento.
– Em qualquer outra morada
Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do formulário de encomenda on-line.
O Utilizador beneficia, de um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas.
Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
IMPORTANTE: A entrega não poderá ser feita em Apartados.
Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
A FITODIRETO, LDA. propõe ao Utilizador 3 modos de pagamento:
– Com cartão de crédito (Visa e Mastercard);
– MBWay
– Contra-reembolso: Se o Utilizador optar por este método, fará o pagamento contra a entrega da sua encomenda. Aos valores globais acresce um custo de 3.95 €.
O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.
ARTIGO 6 – GARANTIAS
Se não ficar completamente satisfeita(o) com os resultados obtidos dentro de 30 dias, garantimos o reembolso do valor do produto, caso este não tenha qualquer dano e na embalagem original (portes de envio não incluídos).
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados, exceto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso deve ser efetuada no prazo de 30 (trinta) dias após a data de receção. Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a FITODIRETO, LDA. reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efetuado por via postal para FITODIRETO, LDA. – Apartado 333, 1676-901 Pontinha, juntando as referências dos artigos, as razões da devolução, a fatura, o artigo a devolver e indicação do Número de Identificação Bancária (NIB).
Para mais informações ligue para o 211 511 511.
Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.
ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade FITODIRETO, LDA. só possui uma obrigação de meios.
A sociedade FITODIRETO, LDA. exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a FITODIRETO, LDA. não será responsabilizada por esse facto.
Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a FITODIRETO, LDA. e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 4 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre proteção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respetivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da FITODIRETO, LDA.
Os dados objeto de recolha poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Caso se oponha a isso, bastará para tal que nos contacte indicando o seu nome, apelido, morada e o seu contacto telefónico. É garantido ao Utilizador, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se:
– por telefone: 211 511 511.
O Utilizador autoriza a FITODIRETO, LDA. a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos nossos Utilizadores, a FITODIRETO, LDA. não será responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.
ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Sítio www.ciaticaideal.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade FITODIRETO, LDA.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link direto à homepage do Sítio www.ciaticaideal.pt deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade FITODIRETO, LDA. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade FITODIRETO, LDA.
ARTIGO 10 – ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 11 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se a toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade FITODIRETO, LDA.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 12 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade FITODIRETO, LDA. em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.